Mesmo sem carteira assinada, você pode ter direito a férias,
13º salário, FGTS, seguro-desemprego, multa rescisória e muito mais.
Se você prestou serviços como um funcionário regular, é possível cobrar os seguintes valores retroativos:
Importante: existe um prazo para entrar com o processo. Quanto mais cedo agir, maior a chance de recuperar tudo que é seu por direito.
Você trabalhou seguindo horário fixo, ordens diretas e uma rotina determinada pela empresa, mas sem ter sua carteira assinada? Isso configura vínculo empregatício. E mesmo que a empresa não tenha feito o registro, a Justiça do Trabalho pode reconhecê-lo oficialmente.
Muitos trabalhadores ainda não sabem, mas é possível entrar com uma ação mesmo após o fim do contrato informal, e recuperar valores importantes que não foram pagos.
Atendemos de forma 100% online. Você consegue ter nosso acompanhamento durante todo o processo sem precisar sair de casa.
Nossa equipe está pronta e preparada para recebê-lo. Entre em contato conosco clicando no botão abaixo e agende um atendimento inicial.
Após o primeiro contato, é agendada uma reunião para entendermos a fundo todos os detalhes do seu caso.
Você poderá escolher ter uma reunião online (feita por chamada de vídeo ou ligação telefônica) ou presencial, lembrando que nossa sede fica na cidade de Bauru-SP e Macatuba-SP.
O seu caso será analisado para que sejam identificados todos os cenários jurídicos possíveis.
Para isso, todas as informações e documentos fornecidos por você são minuciosamente estudados de acordo com as leis trabalhistas e com os entendimentos da Justiça do Trabalho.
Traçada toda a estratégia para o seu caso e com todos os documentos prontos, a ação é confeccionada e logo em seguida protocolada na Justiça do Trabalho.
Após o protocolo, é atribuído um número de processo que pode ser consultado no TRT da sua região.
Você não precisa enfrentar isso sozinho. Contar com um advogado trabalhista experiente pode fazer toda a diferença na hora
de recuperar tudo que é seu por direito. Atendemos casos de todo o Brasil com seriedade, agilidade e total sigilo.
Atendimento humanizado | Estratégia personalizada para o seu caso | Comunicação direta e simplificada
Sim. Mesmo sem o registro formal, você tem direito a todas as verbas trabalhistas, como:
Salário;
Férias + 1/3;
13º salário;
FGTS + multa de 40%;
Horas extras (se aplicável);
Verbas rescisórias (aviso prévio, saldo de salário, etc.).
A informalidade não elimina seus direitos.
A comprovação pode ser feita com diversos tipos de prova, como:
Testemunhas (ex-colegas, clientes);
Prints de conversas, e-mails, mensagens;
Comprovantes de pagamento (PIX, depósito, etc.);
Fotos com uniforme, uso de crachá;
Listas de escala, documentos internos da empresa.
Um advogado pode te orientar sobre quais provas são mais eficazes no seu caso.
Você tem algumas opções:
Procurar um advogado trabalhista;
Fazer uma denúncia ao Ministério do Trabalho (anônima, se preferir);
Entrar com uma ação na Justiça do Trabalho para reconhecer o vínculo e cobrar seus direitos.
A Justiça verifica se existiam estes quatro elementos:
Pessoalidade: só você prestava aquele serviço;
Habitualidade: trabalho frequente e contínuo;
Subordinação: seguia ordens, tinha chefe ou rotina definida;
Onerosidade: recebia pagamento pelo serviço.
O prazo é de até 2 anos após o fim do trabalho. Você pode cobrar os direitos relativos aos últimos 5 anos em que trabalhou sem registro.
Você pode ter direito a:
Registro retroativo na carteira (CTPS);
Depósitos de FGTS com multa de 40%;
13º salário, férias + 1/3, e aviso prévio;
Recolhimento de INSS (importante para aposentadoria);
Horas extras, adicional noturno, periculosidade, etc., se aplicável.
Sim. Embora ações na Justiça do Trabalho possam ser feitas sem advogado em algumas situações, o apoio jurídico é essencial para:
Apresentar corretamente as provas;
Calcular valores devidos;
Evitar erros que prejudiquem seus direitos.
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